Ao contr\u00e1rio do que muitos pensam, contratos sem assinaturas autenticadas podem ser v\u00e1lidos. Mas h\u00e1 ocasi\u00f5es em que se exige o reconhecimento de firma. No entanto, os contratos autenticados ou assinados com certificado digital t\u00eam dispositivos extras de seguran\u00e7a, al\u00e9m de outras vantagens. <\/p>\n\n\n\n
Para entender tudo sobre como dar camadas de seguran\u00e7a a mais aos contratos, acompanhe esse artigo at\u00e9 o fim. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com a advogada Marcela Oliveira, para um contrato ser v\u00e1lido, foram estabelecidos os seguintes crit\u00e9rios elencados no C\u00f3digo Civil, artigo 104:<\/p>\n\n\n\n
I \u2013 agente capaz;<\/p>\n\n\n\n
II \u2013 objeto l\u00edcito, poss\u00edvel, determinado ou determin\u00e1vel;<\/p>\n\n\n\n
III \u2013 forma prescrita ou n\u00e3o defesa em lei.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o C\u00f3digo Civil acrescenta em seu Art. 107 que: \u201cA validade da declara\u00e7\u00e3o de vontade n\u00e3o depender\u00e1 de forma especial, sen\u00e3o quando a lei expressamente a exigir<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n Assim, o reconhecimento de firma das assinaturas de um contrato nem sempre \u00e9 um pr\u00e9-requisito para sua autenticidade, conforme previsto no art 412 do C\u00f3digo de Processo Civil. O reconhecimento das assinaturas pelo Cart\u00f3rio, na verdade, \u00e9 uma presun\u00e7\u00e3o legal de veracidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 autoria do documento, no entanto, n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica (art. 411 do C\u00f3digo de Processo Civil).<\/p>\n\n\n\n As formas mais eficazes de comprovar autenticidade de uma assinatura \u00e9 com certificado digital ou reconhecimento de firma em cart\u00f3rio. Entretanto, a maneira mais pr\u00e1tica \u00e9 com a assinatura digital que, quando n\u00e3o h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o legal para tanto, \u00e9 equivalente ao processo realizado nos cart\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n \u201cSempre opto pela assinatura digital com certificado. A assinatura validada em cart\u00f3rio tamb\u00e9m tem o seu papel, mas, quando n\u00e3o obrigat\u00f3ria por lei, gera um custo de deslocamento e de dilig\u00eancias desnecess\u00e1rias ao cliente\u201d, orienta Marcela Oliveira. <\/p>\n\n\n\n Na valida\u00e7\u00e3o com certificado, h\u00e1 tr\u00eas pontos bastante diferentes e vantajosos da valida\u00e7\u00e3o tradicional em cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n Com o certificado digital, voc\u00ea n\u00e3o precisa pagar nenhuma taxa adicional. Quem lida com grande volume de contratos se beneficia ainda mais desse fator, pois a economia \u00e9 significativa ao final de um m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n A assinatura manuscrita implica em deslocamentos, seja para celebrar o contrato pessoalmente ou enviar malotes para os envolvidos. J\u00e1 com o certificado digital, \u00e9 poss\u00edvel assinar o contrato de onde quer que voc\u00ea e seu cliente estejam, em segundos.<\/p>\n\n\n\n O certificado digital tem tecnologias que tornam as possibilidades de fraudes praticamente nulas. A criptografia impede que o documento seja interceptado e, portanto, alterado. Tamb\u00e9m h\u00e1 recursos para bloquear o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es, muitas vezes confidenciais. <\/p>\n\n\n\n Assim, al\u00e9m de garantir valor jur\u00eddico para o contrato, voc\u00ea se beneficia de outras formas com a assinatura digital.<\/p>\n\n\n\n Falsificar assinaturas \u00e9 muito mais f\u00e1cil de forma manuscrita do que digitalmente. As assinaturas digitais, com certificado, t\u00eam diversos elementos para conferir autenticidade..<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 quem tenha receio de usar os meios eletr\u00f4nicos para celebrar contratos. No entanto, entender a tecnologia empregada nos certificados digitais coloca por terra essas desconfian\u00e7as. O tipo de criptografia usada nos certificados torna todo o processo seguro. <\/p>\n\n\n\n Se pensarmos que um contrato \u00e9 acordo de vontades, pode-se pensar que pessoalmente ou pelos aplicativos de mensagem \u2014 como WhatsApp.com<\/a> e e-mail \u2014 firmamos contratos. N\u00e3o \u00e9 raro ver as pessoas usando informa\u00e7\u00f5es desses canais como evid\u00eancia em processos.<\/p>\n\n\n\n Algu\u00e9m que apenas assinou um contrato, sem autentic\u00e1-lo em cart\u00f3rio ou uso do certificado digital, pode pensar que as trocas de mensagens complementam o que est\u00e1 no papel. No entanto, n\u00e3o s\u00e3o provas irrefut\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n Em junho de 2021, a 6\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a afirmou que prints dessas mensagens n\u00e3o devem ser aceitos juridicamente.<\/p>\n\n\n\n Mensagens de WhatsApp e e-mail s\u00f3 podem ser aceitas ap\u00f3s uma an\u00e1lise por peritos, o que requer acesso \u00e0 conta, aparelho e at\u00e9 libera\u00e7\u00e3o das empresas respons\u00e1veis por esses canais. A libera\u00e7\u00e3o do acesso por parte das empresas respons\u00e1veis \u00e9 complexa, tanto que aplicativos como WhatsApp e Telegram tiveram o funcionamento no Brasil amea\u00e7ado, sob a acusa\u00e7\u00e3o de n\u00e3o colaborarem com a Justi\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o e-mail, quando validado com certificado digital, \u00e9 prova irrefut\u00e1vel, tem grandes chances de ser aceito na Justi\u00e7a. Como \u00e9 muito usado para acordos, vale a pena seguir os passos para usar seu certificado digital para garantir autenticidade das mensagens enviadas.<\/p>\n\n\n\n Os e-mails certificados podem ser utilizados, inclusive, como prova de quebra de contrato, caso isso fique claro nas mensagens. Podem ser usados ainda para provar que houve descumprimento de cl\u00e1usula \u2013 desde que isso esteja claro na troca de conversas.<\/p>\n\n\n\n A forma mais segura de celebrar contratos \u00e9 com a valida\u00e7\u00e3o via autentica\u00e7\u00e3o no cart\u00f3rio ou com certificado digital. Apenas a \u00faltima op\u00e7\u00e3o oferece vantagens extras na assinatura. Como falamos anteriormente, traz agilidade, praticidade e redu\u00e7\u00e3o de custos e minimiza\u00e7\u00e3o de golpes.<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea ainda n\u00e3o usa ou precisa renovar o seu, conte conosco. Emitimos seu certificado digital on-line, por videoconfer\u00eancia ou em uma das nossas lojas. 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