Felizmente, hoje, os trabalhadores dom\u00e9sticos possuem os mesmos direitos j\u00e1 usufru\u00eddos h\u00e1 d\u00e9cadas por profissionais de outras categorias. Pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e f\u00e9rias s\u00e3o apenas alguns dos benef\u00edcios conquistados pelos funcion\u00e1rios que trabalham no \u00e2mbito residencial.<\/p>\n\n\n\n
Todas essas obrigatoriedades s\u00e3o cumpridas atrav\u00e9s de um portal eletr\u00f4nico que pode ser acessado mais facilmente com o certificado digital. Sem este acesso, o contratante fica impossibilitado de cumprir as obriga\u00e7\u00f5es e de manter-se legalizado. \u00c9 um recurso optativo, \u00e9 poss\u00edvel realizar os procedimentos sem o certificado digital, mas ele facilita muito a vida do empregador. <\/p>\n\n\n\n
Neste artigo, explicaremos melhor as funcionalidades do certificado digital para empregadores dom\u00e9sticos, as vantagens de us\u00e1-lo e qual o modelo mais indicado para eles. Acompanhe!<\/p>\n\n\n\n
Como mencionamos, o Certificado Digital facilita o acesso aos sistemas eletr\u00f4nicos disponibilizados pelo Governo. Atrav\u00e9s dele, voc\u00ea poder\u00e1 acessar o portal eSocial apenas utilizando uma senha, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio criar c\u00f3digos de acesso, senhas e valida\u00e7\u00f5es no site do eCAC.<\/p>\n\n\n\n
Nesse caso, o certificado \u00e9 importante para que os contratantes cumpram suas obriga\u00e7\u00f5es com mais facilidade, como o registro do funcion\u00e1rio no eSocial, pagamento do FGTS e outros procedimentos. Todas essas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas com muita seguran\u00e7a, autenticidade e a mesma validade jur\u00eddica com o aux\u00edlio do certificado digital.<\/p>\n\n\n\n
O certificado digital possui uma s\u00e9rie de funcionalidades. Para empregadores dom\u00e9sticos, a sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 ajud\u00e1-los a manter suas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, previdenci\u00e1rias e fiscais em dia e otimizar os procedimentos burocr\u00e1ticos. Mostramos, a seguir, quais exig\u00eancias podem ser cumpridas com o certificado.<\/p>\n\n\n\n
Elaborado pelo Governo Federal, o Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (e-Social) surgiu como um grande facilitador para os empregadores. Agora, em vez de ter que preencher v\u00e1rias guias referentes \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e entreg\u00e1-las em canais diferentes, ele dever\u00e1 utilizar apenas o e-Social para cumprir a lei e manter a contrata\u00e7\u00e3o do empregado dom\u00e9stico legalizada. <\/p>\n\n\n\n
Na plataforma, o contratante pode recolher o FGTS do profissional, informar sobre a folha de pagamento, aviso pr\u00e9vio, acidentes de trabalho, admiss\u00f5es, demiss\u00f5es do e outras exig\u00eancias legais. Assim, o sistema substitui os formul\u00e1rios e papeladas antes usadas com essas mesmas finalidades para centralizar o envio de dados e reduzir a burocracia. <\/p>\n\n\n\n
O uso do e-Social para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas (inclusive MEI) que tenham empregados dom\u00e9sticos \u00e9 obrigat\u00f3rio, assim como a ado\u00e7\u00e3o do certificado digital para acess\u00e1-lo. Nesse caso, \u00e9 exigido que o certificado seja credenciado pela Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira (ICP-Brasil), nos modelos do tipo A1 ou A3. <\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 alguns anos, o FGTS para empregados dom\u00e9sticos era facultativo. Por\u00e9m, a partir de 2015, com a promulga\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 150\/2015,<\/a> ele tornou-se obrigat\u00f3rio e, desde ent\u00e3o, todos os empregadores, sejam eles pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que possuem trabalhadores que atuam no \u00e2mbito residencial com CTPS assinada, devem recolher 8% do sal\u00e1rio a t\u00edtulo de FGTS.<\/p>\n\n\n\n O Conectividade Social, por sua vez, \u00e9 um canal on-line com o objetivo de tornar mais pr\u00e1tico e eficaz o acesso dos empregadores ao FGTS e demais produtos sociais. Dessa forma, a plataforma, liberada tamb\u00e9m para pessoas f\u00edsicas, permite que o contratante acesse e envie as informa\u00e7\u00f5es referentes ao Fundo de Garantia dos seus funcion\u00e1rios, al\u00e9m de comunicar afastamentos, alterar dados cadastrais e outros procedimentos que o mant\u00eam regularizado perante ao Governo.<\/p>\n\n\n\n Nesse caso, o uso do certificado digital ICP-Brasil para realizar essas opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio, mas indicado para garantir a autenticidade \u00e0s transa\u00e7\u00f5es e evitar fraudes.<\/p>\n\n\n\n O e-Social Dom\u00e9stico \u00e9 uma ferramenta criada dentro do sistema tradicional (e-Social), voltada \u00fanica e exclusivamente para os empregadores de trabalhadores dom\u00e9sticos. O objetivo da plataforma \u00e9 facilitar o envio de declara\u00e7\u00f5es trabalhistas, previdenci\u00e1rias e tribut\u00e1rias aos \u00f3rg\u00e3os governamentais pelos contratantes.<\/p>\n\n\n\n Assim como o sistema principal, o acesso ao eSocial Dom\u00e9stico era realizado com o aux\u00edlio de um certificado digital ou por meio de c\u00f3digo de acesso gerado no site do eCAC. No entanto, ap\u00f3s algumas mudan\u00e7as em abril de 2021, o acesso ao portal com o certificado passou a ser feito com cadastro pr\u00e9vio e atribui\u00e7\u00e3o do selo de confiabilidade no Gov.br. <\/p>\n\n\n\n Com o Certificado Digital, o acesso \u00e9 bem mais facilitado. Isso porque n\u00e3o \u00e9 preciso gerar c\u00f3digo de acesso, senhas Gov.Br com exig\u00eancia de valida\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica, entre outros. <\/p>\n\n\n\n O intuito com essa mudan\u00e7a \u00e9 deixar a navega\u00e7\u00e3o ainda mais segura. <\/p>\n\n\n\n Sim, pode. Mas, para que uma bab\u00e1, um cuidador de idosos, um caseiro ou diarista sejam contratados nesse regime, \u00e9 necess\u00e1rio que esses n\u00e3o excedam mais do que dois dias de trabalho por semana. Caso a carga hor\u00e1ria ultrapasse os dois dias, o (a) trabalhador dever\u00e1, obrigatoriamente, ser contratado como CLT. Nesse contexto, ele deixa de ser prestador de servi\u00e7o e torna-se um empregado. <\/p>\n\n\n\n Assim, o profissional que atua em MEI (diarista) deve declarar no contrato qual ser\u00e1 o tipo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, a frequ\u00eancia e esclarecer que n\u00e3o h\u00e1 v\u00ednculo empregat\u00edcio. Para evitar a\u00e7\u00f5es trabalhistas, tamb\u00e9m \u00e9 importante que o contratante tenha todos os recibos assinados pelo empregado, com as datas e valores corretos. <\/p>\n\n\n\n Quem tem empregados dom\u00e9sticos, normalmente, contrata como pessoa f\u00edsica. Por isso, o mais indicado \u00e9 investir em um certificado digital e-CPF, nos modelos A1 (armazenado diretamente no computador) ou A3 (emitido e armazenado em um smartcard, token ou nuvem). A escolha, no entanto, deve ser baseada nas necessidades e prefer\u00eancias de cada usu\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n Mas o importante \u00e9 que com o e-CPF o empregador consegue ter acesso a todos os servi\u00e7os essenciais ao contratar o profissional, como registro no e-Social, entrada no Conectividade Social e outras aplica\u00e7\u00f5es mostradas ao longo do texto.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s ver as funcionalidades oferecidas pelo certificado digital, n\u00e3o restam mais d\u00favidas de que ele \u00e9 indispens\u00e1vel para a contrata\u00e7\u00e3o de um empregador dom\u00e9stico, n\u00e3o \u00e9? <\/p>\n\n\n\n Para obt\u00ea-lo, voc\u00ea pode contar com a nossa ajuda, uma empresa especializada em certifica\u00e7\u00e3o digital. Entre em contato com a gente e solicite a emiss\u00e3o do seu e-CPF ou, se preferir, inicie o procedimento pelo nosso site. <\/p>\n\n\n\n Acesse agora mesmo e d\u00ea o primeiro passo para uma vida com pouca burocracia, muita seguran\u00e7a e praticidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Felizmente, hoje, os trabalhadores dom\u00e9sticos possuem os mesmos direitos j\u00e1 usufru\u00eddos h\u00e1 d\u00e9cadas por profissionais de outras categorias. Pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e f\u00e9rias s\u00e3o apenas alguns dos benef\u00edcios conquistados pelos funcion\u00e1rios que trabalham no \u00e2mbito residencial. 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