{"id":715,"date":"2022-05-09T11:15:00","date_gmt":"2022-05-09T14:15:00","guid":{"rendered":"http:\/\/certificavix.com.br\/?p=715"},"modified":"2022-05-10T11:15:27","modified_gmt":"2022-05-10T14:15:27","slug":"certificado-digital-para-receita-federal-qual-posso-usar-e-como-obte-lo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/certificavix.com.br\/index.php\/2022\/05\/09\/certificado-digital-para-receita-federal-qual-posso-usar-e-como-obte-lo\/","title":{"rendered":"Certificado digital para Receita Federal: qual posso usar e como obt\u00ea-lo?"},"content":{"rendered":"\n<p>A plataforma on-line da Receita Federal \u00e9 um canal que visa facilitar a vida dos cidad\u00e3os brasileiros. O objetivo \u00e9 fazer com que o contribuinte n\u00e3o tenha que comparecer a uma ag\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o sempre quando precisar realizar algum servi\u00e7o fiscal. Por meio dela, pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas podem fazer opera\u00e7\u00f5es que antes exigiam deslocamentos e horas em longas filas de espera nas unidades de atendimento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Hoje, \u00e9 poss\u00edvel verificar sua situa\u00e7\u00e3o fiscal, fazer inscri\u00e7\u00f5es, consultas e altera\u00e7\u00f5es do Cadastro Espec\u00edfico do INSS (CEI), consultar rendimentos, obter o extrato das \u00faltimas declara\u00e7\u00f5es de IRRF e muitos outros procedimentos de forma remota, pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), portal da Receita.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, para ter acesso \u00e0 plataforma e utilizar todos os servi\u00e7os oferecidos, \u00e9 necess\u00e1rio um certificado digital emitido nos padr\u00f5es da Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira (ICP-Brasil). Neste artigo, mostraremos qual o modelo indicado para essa atividade e como obt\u00ea-lo.<\/p>\n\n\n\n<p>Fique com a gente at\u00e9 o final e veja como o dispositivo \u00e9 fundamental para te ajudar a cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es legais perante a Receita.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Mudan\u00e7as no acesso ao e-CAC<\/h2>\n\n\n\n<p>Boa parte dos servi\u00e7os oferecidos pela Receita Federal est\u00e1 dispon\u00edvel no portal e-CAC.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Recentemente, a plataforma anunciou uma mudan\u00e7a para quem utiliza o login \u00fanico do Portal Gov.br.<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00f3 poder\u00e3o acessar o Centro Virtual de Atendimento quem possui contas n\u00edvel prata ou ouro. Em nota, a Receita explicou que essa altera\u00e7\u00e3o visa aumentar a seguran\u00e7a durante a navega\u00e7\u00e3o no e-CAC e permitir\u00e1 que os servi\u00e7os atualmente acess\u00edveis apenas com o certificado possam ser fornecidos para mais usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, ficaram definidos os seguintes m\u00e9todos de entrada ao portal: por meio do c\u00f3digo de acesso (pessoas f\u00edsicas que declaram Imposto de Renda e empresas optantes pelo Simples Nacional), login \u00fanico com conta pr\u00e9-cadastrada no Gov.br (n\u00edveis prata ou ouro), e pelo certificado digital.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o modelo de certificado adequado para acesso \u00e0 Receita Federal?<\/h2>\n\n\n\n<p>Como falamos h\u00e1 pouco, pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas podem usufruir dos servi\u00e7os dispon\u00edveis na Receita. Mas, para isso, \u00e9 recomendado contar com um certificado digital e-CPF ou e-CNPJ, o que garante maior seguran\u00e7a \u00e0s informa\u00e7\u00f5es. Aqueles que n\u00e3o possuem o dispositivo, tamb\u00e9m podem acessar por meio do login \u00fanico e c\u00f3digo de acesso.<\/p>\n\n\n\n<p>Abaixo, explicamos as diferen\u00e7as entre os tipos de certificado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">e-CPF<\/h3>\n\n\n\n<p>O e-CPF \u00e9 o modelo de certificado digital voltado para pessoas f\u00edsicas. Essa ferramenta funciona como um documento de identifica\u00e7\u00e3o no meio eletr\u00f4nico que permite realizar diversas opera\u00e7\u00f5es feitas anteriormente, \u00e0 dist\u00e2ncia. Com ela, o usu\u00e1rio pode assinar contratos e documentos digitalmente, fazer transa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e cumprir outras obriga\u00e7\u00f5es, tudo com validade jur\u00eddica e muita seguran\u00e7a.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O dispositivo tamb\u00e9m opera como uma chave de acesso \u00e0 Receita e ao portal e-CAC, o que permite ao titular usufruir de todos os servi\u00e7os dispon\u00edveis nas plataformas. Na Receita, o e-CPF oferece a possibilidade de os profissionais sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, como contadores, advogados, m\u00e9dicos, engenheiros e pessoas f\u00edsicas em geral utilizar:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).<\/li><li>Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica (DIRF).<\/li><li>Pedido Eletr\u00f4nico de Restitui\u00e7\u00e3o, Ressarcimento ou Reembolso e Declara\u00e7\u00e3o de Compensa\u00e7\u00e3o (PERDCOMP).&nbsp;<\/li><li>Demonstrativo de Apura\u00e7\u00e3o de Contribui\u00e7\u00f5es Sociais (DACON).&nbsp;<\/li><li>Declara\u00e7\u00e3o sobre a Utiliza\u00e7\u00e3o dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exporta\u00e7\u00f5es (DEREX).&nbsp;<\/li><li>Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es sobre Atividades Imobili\u00e1rias (DIMOB).&nbsp;<\/li><li>Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es sobre Atividades Financeiras (DIMOF).&nbsp;<\/li><li>e-CAC.&nbsp;<\/li><li>Homolognet.&nbsp;<\/li><li>Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica (IRPF).&nbsp;<\/li><li>Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS).&nbsp;<\/li><li>Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Fiscais do Setor P\u00fablico Brasileiro (SICONFI).<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">e-CNPJ<\/h3>\n\n\n\n<p>Assim como o e-CPF \u00e9 uma vers\u00e3o do CPF, o e-CNPJ \u00e9 a vers\u00e3o eletr\u00f4nica do CNPJ. Voltado para as empresas, o dispositivo \u00e9 usado para assinar notas fiscais (NF-es), facilitar transa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias eletr\u00f4nicas, comunicar de forma descomplicada e direta com \u00f3rg\u00e3os do Governo, enviar dados previdenci\u00e1rios e trabalhistas aos \u00f3rg\u00e3os competentes, fazer procura\u00e7\u00f5es e, claro, acessar aos servi\u00e7os digitais da Receita.<\/p>\n\n\n\n<p>O e-CPF surgiu, ent\u00e3o, para otimizar os procedimentos que antes precisavam ser realizados de maneira presencial com o CNPJ, al\u00e9m de garantir ao titular mais seguran\u00e7a contra fraude em suas opera\u00e7\u00f5es em ambiente on-line.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Na plataforma da Receita, o usu\u00e1rio consegue acessar os seguintes servi\u00e7os com a ferramenta:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).<\/li><li>Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica (DIRF).<\/li><li>Pedido Eletr\u00f4nico de Restitui\u00e7\u00e3o, Ressarcimento ou Reembolso e Declara\u00e7\u00e3o de Compensa\u00e7\u00e3o (PERDCOMP).&nbsp;<\/li><li>Demonstrativo de Apura\u00e7\u00e3o de Contribui\u00e7\u00f5es Sociais (DACON).&nbsp;<\/li><li>Declara\u00e7\u00e3o sobre a Utiliza\u00e7\u00e3o dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exporta\u00e7\u00f5es (DEREX).&nbsp;<\/li><li>Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es sobre Atividades Imobili\u00e1rias (DIMOB).&nbsp;<\/li><li>Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es sobre Atividades Financeiras (DIMOF).&nbsp;<\/li><li>Declara\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Fiscais (DBF).&nbsp;<\/li><li>Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais (DCTF).&nbsp;<\/li><li>Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF).<\/li><li>Declara\u00e7\u00e3o Simplificada da Pessoa Jur\u00eddica (DSPJ).&nbsp;<\/li><li>Declara\u00e7\u00e3o de Transfer\u00eancia de Titularidade de A\u00e7\u00f5es (DTTA).&nbsp;<\/li><li>e-CAC.&nbsp;<\/li><li>Homolognet.&nbsp;<\/li><li>Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS).&nbsp;<\/li><li>Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Fiscais do Setor P\u00fablico Brasileiro (SICONFI).<\/li><li>Outros.&nbsp;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante lembrar que existem dois tipos principais de certificado digital e-CPF e e-CNPJ: A1 e A3. A diferen\u00e7a entre eles \u00e9 que na primeira op\u00e7\u00e3o, o dispositivo \u00e9 armazenado e emitido diretamente no computador. J\u00e1 no modelo A3, as chaves criptogr\u00e1ficas s\u00e3o armazenadas em uma m\u00eddia f\u00edsica (smartcard ou token) ou nuvem. Cabe ao titular escolher qual das op\u00e7\u00f5es melhor te atender\u00e1.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como obter o certificado digital para acessar a Receita Federal<\/h2>\n\n\n\n<p>Obter um certificado digital para acesso \u00e0 Receita Federal \u00e9 muito mais simples do que parece. O primeiro passo \u00e9 escolher uma certificadora que ser\u00e1 respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o da ferramenta. Existem v\u00e1rias delas no mercado, todas subordinadas ao ICP-Brasil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Feito isso, ser\u00e1 necess\u00e1rio escolher o modelo de certificado e solicitar a sua emiss\u00e3o. O processo \u00e9 r\u00e1pido e f\u00e1cil. \u00c9 poss\u00edvel fazer a solicita\u00e7\u00e3o on-line, no pr\u00f3prio site. A etapa de valida\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita com a Autoridade de Registro (AR) logo em seguida, e pode ser escolhida entre as op\u00e7\u00f5es de valida\u00e7\u00e3o presencial ou por videoconfer\u00eancia. Aqui, \u00e9 importante apresentar toda a documenta\u00e7\u00e3o solicitada pela AR.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o dos documentos e confirma\u00e7\u00e3o da identidade do solicitante, o dispositivo j\u00e1 estar\u00e1 pronto. No certificado A1, a AC notificar\u00e1 o cliente sobre os procedimentos para baix\u00e1-lo no computador. Se a escolha for o A3, a ferramenta ser\u00e1 entregue em cart\u00e3o ou token pela pr\u00f3pria AR. Caso tenha escolhido nuvem, acessar\u00e1 por um aplicativo.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Muito simples, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Servi\u00e7os dispon\u00edveis na Receita Federal para uso com o certificado digital<\/h2>\n\n\n\n<p>O uso do certificado digital \u00e9 indispens\u00e1vel para aqueles que querem utilizar os servi\u00e7os oferecidos pela Receita com seguran\u00e7a, agilidade e desburocratizar processos. Suas funcionalidades v\u00e3o muito al\u00e9m do que mostramos nos t\u00f3picos acima. O \u00f3rg\u00e3o federal disponibilizou uma lista dos servi\u00e7os que podem ser realizados com a ferramenta de forma muito descomplicada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O acesso de todos ele se d\u00e1 pelo e-CAC, que solicita o login e senha do dispositivo na p\u00e1gina inicial, tanto para pessoas f\u00edsicas quanto jur\u00eddicas. Confira alguns deles:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Cadastro Espec\u00edfico do INSS (CEI) \u2013 Inscri\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o e consulta de matr\u00edcula.<\/li><li>Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica \u2013 Comprovante de inscri\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o cadastral, op\u00e7\u00e3o pelo Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico (DTE), consulta de situa\u00e7\u00e3o do pedido no CNPJ e consulta de quadro de s\u00f3cios e administradores no CNPJ.<\/li><li>Contribuinte Diferenciado \u2013 Cadastro de pessoas de contato, contribui\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica com os maiores contribuintes (e-MAC) e consulta a participa\u00e7\u00e3o no acompanhamento diferenciado.<\/li><li>Cadastro de Pessoas F\u00edsicas \u2013 Consulta de informa\u00e7\u00f5es cadastrais no CPF, complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es cadastrais no CPF e altera\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o, op\u00e7\u00e3o pelo tribut\u00e1rio eletr\u00f4nico (DTE).<\/li><li>Controle de Entrega de Declara\u00e7\u00f5es \u2013 Intima\u00e7\u00f5es de omissos na entrega de declara\u00e7\u00f5es.<\/li><li>Intima\u00e7\u00f5es, Malha Fiscal e Cobran\u00e7a \u2013 intima\u00e7\u00f5es Malha DCTF e extrato malha fiscal pessoa jur\u00eddica.<\/li><li>Simples Nacional \u2013 Consulta de a\u00e7\u00e3o fiscal.<\/li><li>Conv\u00eanio Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) \u2013 Op\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio.<\/li><li>Sistema de Pre\u00e7os e Terras (SIPT) \u2013 Cadastro de Valor da Terra Nua (VTN) dos Munic\u00edpios e Distrito Federal.<\/li><li>Declara\u00e7\u00f5es e Demonstrativos \u2013 C\u00f3pia da declara\u00e7\u00e3o e consulta de rendimentos informados por fontes pagadoras.<\/li><li>Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais \u2013 extrato do processamento e assinatura e transmiss\u00e3o do DCTFWeb.<\/li><li>Declara\u00e7\u00e3o de Regulariza\u00e7\u00e3o Cambial e Tribut\u00e1ria \u2013 entrega da declara\u00e7\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o cambial e tribut\u00e1ria.<\/li><li>Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico-Fiscais da PJ \u2013 extrato do processamento da declara\u00e7\u00e3o.<\/li><li>Declara\u00e7\u00e3o do imposto de Renda Retido na Fonte \u2013 extrato do processamento da declara\u00e7\u00e3o.<\/li><li>Declara\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os M\u00e9dicos e da Sa\u00fade \u2013 extrato do processamento.<\/li><li>Declara\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es liquidadas com moeda em esp\u00e9cie \u2013 apresenta\u00e7\u00e3o da DME.<\/li><li>Declara\u00e7\u00e3o Simplificada da PJ inativa.<\/li><li>Acesso ao Sistema Integrado de Com\u00e9rcio Exterior de Servi\u00e7os, Intang\u00edveis e Outras Opera\u00e7\u00f5es que produzam varia\u00e7\u00f5es de patrim\u00f4nio (SISCOSERV).<\/li><li>Sistema P\u00fablico de Escritura Digital \u2013 acesso e consulta.<\/li><li>Atos normativos \u2013 op\u00e7\u00e3o para receber o Sijut (Sistema de Informa\u00e7\u00f5es jur\u00eddico-tribut\u00e1rias).<\/li><li>Pagamento \u2013 retifica\u00e7\u00e3o de pagamentos Redarf, consulta de reten\u00e7\u00f5es do FPEM, ajuste de documentos de arrecada\u00e7\u00e3o, retifica\u00e7\u00e3o do pagamento GPS.<\/li><li>Parcelamento n\u00e3o previdenci\u00e1rio.<\/li><li>Regimes e registros Especiais \u2013 Bebidas Frias (refri) e Regime especial de apura\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis e bebidas.<\/li><li>Consulta e Processamento PER\/DCOMP.<\/li><li>Procura\u00e7\u00e3o para o portal e-CAC \u2013 eletr\u00f4nica \u2013 cadastro, consulta e cancelamento de procura\u00e7\u00e3o.<\/li><li>Simples Nacional \u2013 C\u00e1lculo e declara\u00e7\u00e3o, compensa\u00e7\u00e3o e restitui\u00e7\u00e3o, desenquadramento, enquadramento, exclus\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e solicita\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional.<\/li><li>Op\u00e7\u00e3o pelo Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico \u2013 DTE.<\/li><li>Sistema de Leil\u00e3o Eletr\u00f4nico \u2013 SLE.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Para conferir a lista completa dos servi\u00e7os, acesse o site da <a href=\"http:\/\/servicos.receita.fazenda.gov.br\/servicos\/servicos-ecac\/default.aspx\">Receita Federal.<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Certificado digital para acesso \u00e0 Receita Federal \u00e9 aqui<\/h2>\n\n\n\n<p>Depois de conhecer todas as opera\u00e7\u00f5es feitas por um certificado digital na plataforma da Receita Federal, n\u00e3o h\u00e1 mais motivos para n\u00e3o investir em um, n\u00e3o \u00e9?<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, voc\u00ea ver\u00e1 que a ferramenta, de fato, \u00e9 \u00f3tima para desburocratizar processos e dar mais dinamismo \u00e0 rotina. Al\u00e9m de, \u00e9 claro, te ajudar a se manter em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es legais perante o \u00f3rg\u00e3o Federal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o perca mais tempo! Entre em contato conosco e solicite j\u00e1 a emiss\u00e3o do seu certificado digital. Se preferir tamb\u00e9m, acesse o nosso site e d\u00ea o primeiro passo por l\u00e1 mesmo, com a emiss\u00e3o on-line ou valida\u00e7\u00e3o por videoconfer\u00eancia. O m\u00e9todo \u00e9 pr\u00e1tico e seguro, assim como o pr\u00f3prio certificado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Comprove voc\u00ea mesmo!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A plataforma on-line da Receita Federal \u00e9 um canal que visa facilitar a vida dos cidad\u00e3os brasileiros. O objetivo \u00e9 fazer com que o contribuinte n\u00e3o tenha que comparecer a uma ag\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o sempre quando precisar realizar algum servi\u00e7o fiscal. Por meio dela, pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas podem fazer opera\u00e7\u00f5es que antes exigiam deslocamentos <a href=\"https:\/\/certificavix.com.br\/index.php\/2022\/05\/09\/certificado-digital-para-receita-federal-qual-posso-usar-e-como-obte-lo\/\" rel=\"nofollow\"><span class=\"sr-only\">Leia mais sobreCertificado digital para Receita Federal: qual posso usar e como obt\u00ea-lo?<\/span>[&hellip;]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":716,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-715","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-certificado-digital"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/certificavix.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/715","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/certificavix.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/certificavix.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/certificavix.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/certificavix.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=715"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/certificavix.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/715\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":717,"href":"https:\/\/certificavix.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/715\/revisions\/717"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/certificavix.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/716"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/certificavix.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=715"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/certificavix.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=715"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/certificavix.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=715"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}