Desde o dia 1\u00ba de mar\u00e7o, tribunais brasileiros devem aceitar apenas processos em formato eletr\u00f4nico. A restri\u00e7\u00e3o a processos f\u00edsicos, definida em setembro de 2021 pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) com a aprova\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 420\/2021, deve acelerar a transforma\u00e7\u00e3o digital na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
No ano passado, apenas duas em cada 100 a\u00e7\u00f5es come\u00e7aram a tramitar em papel, de acordo com o Painel de Estat\u00edsticas do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Os indicadores mostram que os tribunais guardavam, no in\u00edcio deste ano, 9,9 milh\u00f5es a\u00e7\u00f5es judiciais pendentes, aguardando desfecho.<\/p>\n\n\n\n
O esfor\u00e7o pela digitaliza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a tem reduzido, ao longo dos anos, o n\u00famero de casos pendentes que n\u00e3o tramitam em sistemas eletr\u00f4nicos.<\/p>\n\n\n\n
Em pouco mais de uma d\u00e9cada, tornaram-se exce\u00e7\u00e3o. Em 2009, equivaliam a apenas 11,2% dos processos a julgar. Em 2020, o \u00edndice de processos eletr\u00f4nicos saltou para 96,9%, de acordo com o anu\u00e1rio estat\u00edstico do CNJ, o Justi\u00e7a em N\u00fameros.<\/p>\n\n\n\n
O que explica essa virada estat\u00edstica \u00e9, em grande medida, o percentual cada vez maior de a\u00e7\u00f5es judiciais que ingressam na Justi\u00e7a por meio digital.<\/p>\n\n\n\n
No ano passado, todos os processos iniciados na Justi\u00e7a Eleitoral, na Justi\u00e7a Militar e nos tribunais superiores \u201cnasceram\u201d em formato digital. Os poucos processos que come\u00e7aram a tramitar fora do sistema eletr\u00f4nico \u2013 2% do total \u2013 ingressaram pelos tribunais de Justi\u00e7a, em sua maioria.<\/p>\n\n\n\n
Dos 360.691 processos iniciados em papel no ano passado, 354 mil correm na Justi\u00e7a Estadual. \u00c9 nos tribunais de Justi\u00e7a que come\u00e7a a maioria dos processos, pois \u00e9 o ramo de Justi\u00e7a com maior variedade de causas julgadas.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, \u00e9 a mais presente no territ\u00f3rio nacional, com unidades judici\u00e1rias localizadas em munic\u00edpios menores, o que a torna a mais acessada pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Produtividade<\/p>\n\n\n\n
Paralelamente \u00e0s normativas do CNJ, a produtividade da Justi\u00e7a brasileira tamb\u00e9m tem contribu\u00eddo para reduzir o estoque f\u00edsico de a\u00e7\u00f5es judiciais \u00e0 medida que os tribunais julgam e arquivam de forma definitiva muito mais processos que o volume de a\u00e7\u00f5es que ingressam anualmente.<\/p>\n\n\n\n
Em 2021, por exemplo, apenas 360.691 processos foram apresentados em papel, mas cerca de 2,3 milh\u00f5es de processos f\u00edsicos foram baixados \u2013 receberam solu\u00e7\u00e3o definitiva da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Desde 2018, a Justi\u00e7a inverteu a tend\u00eancia, vigente at\u00e9 ent\u00e3o, de expans\u00e3o do acervo de processos pendentes. Naquele ano, o Judici\u00e1rio passou a baixar processos em volume superior \u00e0 quantidade de novos processos que recebeu no mesmo ano.<\/p>\n\n\n\n
Outro indicador de produtividade, a quantidade m\u00e9dia de processos baixados por cada magistrado, atingiu seu maior patamar em 2019, com 8,35 processos baixados por magistrado a cada dia \u00fatil.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o fosse primeiro ano da pandemia da Covid-19, a m\u00e9dia poderia ter registrado mais uma alta na s\u00e9rie hist\u00f3rica, que at\u00e9 ent\u00e3o registrava uma curva ascendente iniciada em 2010. Para esse ano, com a restri\u00e7\u00e3o imposta pela Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 420\/2021, novos processos em papel tendem a virar raridade nos tribunais.<\/p>\n\n\n\n
O processo eletr\u00f4nico gradualmente vai substituindo o tr\u00e1fego de papel nos corredores dos f\u00f3runs e o ac\u00famulo de pastas e caixas nos dep\u00f3sitos dos tribunais.<\/p>\n\n\n\n
Acesso \u00e0 Justi\u00e7a<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de modernizar o trabalho feito por quem opera o Sistema de Justi\u00e7a, a tramita\u00e7\u00e3o digital das a\u00e7\u00f5es judiciais vai ampliar o acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a, dar mais celeridade ao andamento dos processos e cortar custos para os tribunais.<\/p>\n\n\n\n
O aprimoramento dos servi\u00e7os prestados pela Justi\u00e7a, no entanto, depende diretamente da ades\u00e3o ao modelo eletr\u00f4nico do processo.<\/p>\n\n\n\n
O programa Justi\u00e7a 4.0, por meio da inova\u00e7\u00e3o, tecnologia, gest\u00e3o de dados e informa\u00e7\u00f5es, vai fundamentar pol\u00edticas judici\u00e1rias por meio de evid\u00eancias e criar condi\u00e7\u00f5es para o compartilhamento de conhecimentos e solu\u00e7\u00f5es entre os \u00f3rg\u00e3os judici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
A simplifica\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 Justi\u00e7a se concretiza com a implanta\u00e7\u00e3o crescente de solu\u00e7\u00f5es, como o Ju\u00edzo 100% Digital. Nas unidades que contam com esse servi\u00e7o, quem entra na Justi\u00e7a acompanha seu caso pelo computador ou pelo celular, sem ter de comparecer a nenhum f\u00f3rum.<\/p>\n\n\n\n
Os N\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 funcionam da mesma forma, remota, por\u00e9m concentrando demandas de naturezas semelhantes no campo do Direito \u2013 fam\u00edlia, sa\u00fade, criminal, entre outras.<\/p>\n\n\n\n
Outro projeto que foi incorporado pelos tribunais \u00e9 o Balc\u00e3o Virtual, que assegura atendimento nas secretarias das varas por videoconfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Assim, advogados e advogadas s\u00e3o poupados de deslocamentos a f\u00f3runs diferentes, pois a localiza\u00e7\u00e3o das unidades judici\u00e1rias n\u00e3o \u00e9 mais um empecilho. J\u00e1 a Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro est\u00e1 integrando os sistemas de tramita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de processos dos tribunais.<\/p>\n\n\n\n
A equipe do programa Justi\u00e7a 4.0, no segundo semestre do ano passado, fez visitas a tribunais de todo o pa\u00eds para trocar experi\u00eancias e firmar compromissos pela expans\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es do programa.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, est\u00e3o sendo disseminadas refer\u00eancias t\u00e9cnicas sobre as ferramentas e dado suporte aos tribunais, por meio de capacita\u00e7\u00e3o, reuni\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es virtuais.<\/p>\n\n\n\n
O funcionamento de todas essas inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, contudo, pressup\u00f5em o tratamento digital dos processos judiciais e n\u00e3o se aplicam aos \u00faltimos 10 milh\u00f5es de processos f\u00edsicos ainda armazenados nas estantes do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Exce\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n
Diante das especificidades regionais do Poder Judici\u00e1rio, a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 420\/2021 condiciona o ingresso de a\u00e7\u00f5es f\u00edsicas \u00e0 digitaliza\u00e7\u00e3o, dentro de prazos estabelecidos e com a fra\u00e7\u00e3o que os processos f\u00edsicos representam no acervo total em tramita\u00e7\u00e3o em cada tribunal.<\/p>\n\n\n\n
No caso em que o acervo f\u00edsico for menor que 5% do total em andamento, por exemplo, o prazo para digitaliza\u00e7\u00e3o total deste volume de a\u00e7\u00f5es \u00e9 o fim de 2022.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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