{"id":658,"date":"2022-02-08T11:32:00","date_gmt":"2022-02-08T14:32:00","guid":{"rendered":"http:\/\/certificavix.com.br\/?p=658"},"modified":"2022-02-17T11:33:03","modified_gmt":"2022-02-17T14:33:03","slug":"5-formas-de-usar-o-certificado-digital-na-receita-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/certificavix.com.br\/index.php\/2022\/02\/08\/5-formas-de-usar-o-certificado-digital-na-receita-federal\/","title":{"rendered":"5 formas de usar o certificado digital na Receita Federal"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em v\u00e1rios conte\u00fados publicados em nosso blog, j\u00e1 falamos algumas vezes sobre a import\u00e2ncia do certificado digital para acessar os servi\u00e7os oferecidos pela Receita Federal. Mas como esse acesso \u00e9 feito e quais as formas de usar a ferramenta no portal do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se voc\u00ea adquiriu o documento eletr\u00f4nico recentemente e ainda n\u00e3o sabe como utiliz\u00e1-lo para cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es legais perante a Receita, fique tranquilo. Neste artigo, mostramos quais procedimentos podem ser executados com o certificado digital e quais as vantagens ele oferece ao usu\u00e1rio nessas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pronto para desburocratizar suas a\u00e7\u00f5es com o \u00f3rg\u00e3o federal e facilitar a sua rotina e da empresa? Fique com a gente at\u00e9 o final.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Certificado digital dinamiza o acesso \u00e0 Receita Federal<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 alguns anos, se um empreendedor, profissional liberal, aut\u00f4nomo ou pessoa f\u00edsica precisasse realizar qualquer opera\u00e7\u00e3o perante \u00e0 Receita Federal, mesmo uma valida\u00e7\u00e3o de documentos, era necess\u00e1rio ir at\u00e9 uma unidade de atendimento do \u00f3rg\u00e3o mais pr\u00f3xima.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Hoje, no entanto, a tecnologia permite que v\u00e1rios desses processos sejam feitos de forma on-line, usando apenas um dispositivo com acesso \u00e0 internet e um certificado digital no padr\u00e3o da Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira (ICP-Brasil). Essa digitaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os trouxe mais seguran\u00e7a e comodidade ao contribuinte, que consegue fazer v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es a dist\u00e2ncia, pelo portal e-CAC, da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para desfrutar dos benef\u00edcios e facilidades, o usu\u00e1rio deve ter um certificado digital e-CPF ou e-CNPJ, nos modelos A1(armazenado diretamente no computador) ou A3 (smartcard ou token). O e-CAC tamb\u00e9m permite o acesso por meio do Bird-ID,<a href=\"https:\/\/certificaminas.com\/certificado-digital-em-nuvem-conheca-os-beneficios-e-saiba-como-funciona\/\"> certificado em nuvem.<\/a><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Vantagens de usar o certificado digital na Receita Federal<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O certificado digital se tornou um pr\u00e9-requisito para acesso \u00e0 Receita Federal em 2006, com a possibilidade do envio da declara\u00e7\u00e3o com o uso da ferramenta. Desde ent\u00e3o, o n\u00famero de servi\u00e7os on-line oferecidos pelo \u00f3rg\u00e3o cresceu, assim como a necessidade do certificado digital para execut\u00e1-los.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Hoje, os contribuintes que o utilizam com essa finalidade ganham em v\u00e1rios aspectos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Disponibilidade:<\/strong> \u00e9 poss\u00edvel acessar a qualquer hora e lugar. Basta ter em m\u00e3os um dispositivo m\u00f3vel (no caso do Bird-ID) ou desktop com conex\u00e3o \u00e0 internet para entrar no e-CAC com o certificado digital.<\/li><li><strong>Mobilidade:<\/strong> certos modelos de certificado digital permitem o uso de mais de um usu\u00e1rio e mais de uma m\u00e1quina.<\/li><li><strong>Agilidade:<\/strong> os processos podem ser realizados de forma r\u00e1pida, com poucos cliques.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Formas diferentes de usar o certificado digital na Receita Federal<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O certificado digital pode ser usado de diferentes formas no portal da Receita Federal. Listamos as principais para te ajudar a utiliz\u00e1-lo de maneira facilitada e realizar os processos on-line, por meio do e-CAC.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">1. Inscri\u00e7\u00e3o e consulta do Cadastro Espec\u00edfico do INSS (CEI)<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Profissionais aut\u00f4nomos e empreendedores precisam realizar alguns processos para que suas a\u00e7\u00f5es e neg\u00f3cios sejam regularizadas, conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Podemos citar o cadastro de pessoa f\u00edsica (CPF) e jur\u00eddica (CNPJ) como exemplo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas, al\u00e9m desses, h\u00e1 outra inscri\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m muito importante, voltada para profissionais que prestam servi\u00e7os de forma aut\u00f4noma, chamado de Cadastro Espec\u00edfico do INSS (CEI). Trata-se de uma matr\u00edcula que, pela lei, equipara o profissional aut\u00f4nomo \u00e0 empresa, mas o isenta de se inscrever como CNPJ.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um de seus objetivos \u00e9 permitir que a pessoa f\u00edsica prestadora de servi\u00e7os possa apurar e recolher corretamente o INSS sobre o valor recebido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por\u00e9m, recentemente, o CEI foi substitu\u00eddo pelo Cadastro de Atividades Econ\u00f4micas da Pessoa F\u00edsica (CAEPF), que re\u00fane informa\u00e7\u00f5es das atividades econ\u00f4micas exercidas pelo profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para consult\u00e1-los e se inscreverem, o contribuinte deve acessar o portal do e-CAC por meio de um certificado digital. Com a ferramenta, \u00e9 poss\u00edvel:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>&nbsp;Alterar os dados e a situa\u00e7\u00e3o cadastral;<\/li><li>Emitir comprovante de inscri\u00e7\u00e3o;<\/li><li>Emitir comprovante de situa\u00e7\u00e3o cadastral referente a atividade econ\u00f4mica da pessoa f\u00edsica.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">2. Envio da escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil fiscal&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra forma de usar o certificado digital na Receita Federal \u00e9 para envio da escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil fiscal, um documento anual equivalente a uma declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda, s\u00f3 que para pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nele, devem constar todas as informa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e fiscais da empresa referente ao ano-base. O seu envio, no entanto, deve ser pelo Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (SPED), da Receita Federal, com o aux\u00edlio do documento eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m de assinar digitalmente com o certificado, o contribuinte pode utiliz\u00e1-lo no sistema para verificar quais membros do SPED acessaram a sua escritura\u00e7\u00e3o digital cont\u00e1bil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">3. Acesso ao Siscomex<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Empresas que importam ou exportam produtos devem usar o certificado digital para acessar o Sistema Integrado de Com\u00e9rcio Exterior (Siscomex), tamb\u00e9m da Receita Federal. Trata-se de um servi\u00e7o informatizado que re\u00fane e integra as atividades de registro do neg\u00f3cio, acompanhando e controlando as opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, para realizar qualquer atividade desse tipo, a empresa deve estar habilitada junto ao sistema, que possui como chave de entrada o certificado digital dos tipos A1 ou A3.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O acesso \u00e9 feito, obrigatoriamente, com o uso de um e-CPF pelo respons\u00e1vel legal da organiza\u00e7\u00e3o. Com o documento, o usu\u00e1rio consegue:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Fazer o cadastro de importa\u00e7\u00f5es e exporta\u00e7\u00f5es;<\/li><li>Verificar a situa\u00e7\u00e3o das cargas por meio de um acompanhamento em tempo real;<\/li><li>Entrar em contato com a Receita Federal para solicitar suporte caso d\u00ea algum problema com as cargas;<\/li><li>Consultar o hist\u00f3rico de opera\u00e7\u00f5es do neg\u00f3cio em transa\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior.&nbsp;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">4. Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda para pessoa f\u00edsica<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No portal do e-CAC, o contribuinte tem a possibilidade de declarar o Imposto de Renda com o aux\u00edlio do certificado digital.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao utiliz\u00e1-lo nesse procedimento, o usu\u00e1rio evita que ocorram erros durante o preenchimento, reduz as chances de ocorrerem o chamado \u201cdesencontro de informa\u00e7\u00f5es\u201d e dispensa a necessidade de baixar o programa pr\u00f3prio para fazer a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o documento permite outras possibilidades ao usu\u00e1rio, como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Possibilidade de acessar as declara\u00e7\u00f5es enviadas nos \u00faltimos anos;<\/li><li>Obter informa\u00e7\u00f5es das Fontes Pagadoras que foram enviadas \u00e0 Receita;<\/li><li>Capacidade de corrigir poss\u00edveis equ\u00edvocos em tempo real;<\/li><li>Verificar a situa\u00e7\u00e3o do processamento da declara\u00e7\u00e3o do tributo.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">5. Verificar a situa\u00e7\u00e3o fiscal<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra possibilidade oferecida pela Receita Federal \u00e9 de o contribuinte consultar suas d\u00edvidas e pend\u00eancias fiscais com o \u00f3rg\u00e3o federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esse \u00e9 um procedimento fundamental para quem deseja saber se caiu na \u201cmalha fina\u201d ou est\u00e1 com algum d\u00e9bito tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio que o usu\u00e1rio seja pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, e utilize um certificado digital que ofere\u00e7a agilidade e seguran\u00e7a \u00e0 opera\u00e7\u00e3o. A ferramenta tamb\u00e9m otimiza a realiza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es, como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Emitir documentos para pagamentos;<\/li><li>Identificar a exist\u00eancia de omiss\u00e3o na apresenta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es;<\/li><li>Obter orienta\u00e7\u00f5es para efetuar a autorregulariza\u00e7\u00e3o;<\/li><li>Verificar os dados cadastrais.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Outros servi\u00e7os disponibilizados pela Receita Federal para uso com o certificado digital<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nos t\u00f3picos acima, mostramos apenas algumas formas de usar o certificado digital na Receita Federal. Por\u00e9m, o \u00f3rg\u00e3o federal disponibilizou diversos servi\u00e7os para serem realizados com a ferramenta, de forma segura, r\u00e1pida e descomplicada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O acesso se d\u00e1 por meio do e-CAC, que solicita o login e senha do documento na p\u00e1gina inicial, para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas. Confira quais s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Contribuinte Diferenciado:<\/strong> cadastro de pessoas de contato, contribui\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica com os maiores contribuintes (e-MAC) e consulta a participa\u00e7\u00e3o no acompanhamento diferenciado.<\/li><li><strong>Controle de Entrega de Declara\u00e7\u00f5es:<\/strong> intima\u00e7\u00f5es de omissos na entrega de declara\u00e7\u00f5es.<\/li><li><strong>Intima\u00e7\u00f5es, Malha Fiscal e Cobran\u00e7a:<\/strong> intima\u00e7\u00f5es de Malha DCTF e extrato de malha fiscal pessoa jur\u00eddica.<\/li><li><strong>Simples Nacional:<\/strong> consulta de a\u00e7\u00e3o fiscal.&nbsp;<\/li><li><strong>Conv\u00eanio Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR):<\/strong> op\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio.<\/li><li><strong>Sistema de Pre\u00e7os e Terras (SIPT): <\/strong>cadastro de Valor da Terra Nua (VTN) dos munic\u00edpios e Distrito Federal.<\/li><li><strong>Declara\u00e7\u00f5es e Demonstrativos: <\/strong>c\u00f3pia da declara\u00e7\u00e3o e consulta de rendimentos informados por fontes pagadoras.<\/li><li><strong>Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais:<\/strong> extrato do processamento e assinatura e transmiss\u00e3o do DCTFWeb.<\/li><li><strong>Declara\u00e7\u00e3o de Regulariza\u00e7\u00e3o Cambial e Tribut\u00e1ria: <\/strong>entrega da declara\u00e7\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o cambial e tribut\u00e1ria.<\/li><li><strong>Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico-Fiscais da PJ:<\/strong> extrato do processamento da declara\u00e7\u00e3o.<\/li><li><strong>Declara\u00e7\u00e3o do imposto de Renda Retido na Fonte:<\/strong> extrato do processamento da declara\u00e7\u00e3o.<\/li><li><strong>Declara\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os M\u00e9dicos e da Sa\u00fade:<\/strong> extrato do processamento.<\/li><li><strong>Declara\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es liquidadas com moeda em esp\u00e9cie:<\/strong> apresenta\u00e7\u00e3o da DME.<\/li><li><strong>Declara\u00e7\u00e3o Simplificada da PJ inativa.<\/strong><\/li><li><strong>Acesso ao Sistema Integrado de Com\u00e9rcio Exterior de Servi\u00e7os, Intang\u00edveis e Outras Opera\u00e7\u00f5es que produzam varia\u00e7\u00f5es de patrim\u00f4nio (SISCOSERV).<\/strong><\/li><li><strong>Sistema P\u00fablico de Escritura Digital:<\/strong> acesso e consulta.<\/li><li><strong>Atos normativos:<\/strong> op\u00e7\u00e3o para receber o Sistema de Informa\u00e7\u00f5es jur\u00eddico-tribut\u00e1rias (Sijut).<\/li><li><strong>Pagamento:<\/strong> retifica\u00e7\u00e3o de pagamentos Redarf, consulta de reten\u00e7\u00f5es do FPEM, ajuste de documentos de arrecada\u00e7\u00e3o, retifica\u00e7\u00e3o do pagamento GPS.<\/li><li><strong>Parcelamento n\u00e3o previdenci\u00e1rio.<\/strong><\/li><li><strong>Regimes e Registros Especiais: <\/strong>bebidas frias (refri) e regime especial de apura\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis e bebidas.<\/li><li><strong>Consulta e Processamento PER\/DCOMP.<\/strong><\/li><li><strong>Procura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica para o portal e-CAC:<\/strong> cadastro, consulta e cancelamento de procura\u00e7\u00e3o.<\/li><li><strong>Simples Nacional:<\/strong> c\u00e1lculo e declara\u00e7\u00e3o, compensa\u00e7\u00e3o e restitui\u00e7\u00e3o, desenquadramento, enquadramento, exclus\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e solicita\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional.<\/li><li><strong>Op\u00e7\u00e3o pelo Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico (DTE).<\/strong><\/li><li><strong>Sistema de Leil\u00e3o Eletr\u00f4nico (SLE).<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Confira a <a href=\"http:\/\/servicos.receita.fazenda.gov.br\/servicos\/servicos-ecac\/default.aspx\">lista completa<\/a> no site da Receita Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em v\u00e1rios conte\u00fados publicados em nosso blog, j\u00e1 falamos algumas vezes sobre a import\u00e2ncia do certificado digital para acessar os servi\u00e7os oferecidos pela Receita Federal. 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Se voc\u00ea adquiriu o documento eletr\u00f4nico <a href=\"https:\/\/certificavix.com.br\/index.php\/2022\/02\/08\/5-formas-de-usar-o-certificado-digital-na-receita-federal\/\" rel=\"nofollow\"><span class=\"sr-only\">Leia mais sobre5 formas de usar o certificado digital na Receita Federal<\/span>[&hellip;]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":659,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-658","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-certificado-digital"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/certificavix.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/658","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/certificavix.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/certificavix.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/certificavix.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/certificavix.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=658"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/certificavix.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/658\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":660,"href":"https:\/\/certificavix.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/658\/revisions\/660"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/certificavix.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/659"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/certificavix.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=658"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/certificavix.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=658"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/certificavix.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=658"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}