A contabilidade \u00e9 uma \u00e1rea que exige a utiliza\u00e7\u00e3o de diversos documentos e protocolos para que todas as opera\u00e7\u00f5es realizadas por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas n\u00e3o apresentem irregularidades. <\/p>\n\n\n\n
Dentre esses documentos, est\u00e1 a Declara\u00e7\u00e3o Comprobat\u00f3ria de Percep\u00e7\u00e3o de Rendimentos (Decore), essencial para profissionais aut\u00f4nomos, liberais e empres\u00e1rios que precisam comprovar suas rendas.<\/p>\n\n\n\n
Assim como outros documentos cont\u00e1beis, a emiss\u00e3o da Decore \u00e9 feita mediante o uso de um certificado digital, conforme orienta a Resolu\u00e7\u00e3o 1494\/2015<\/a>, do Conselho Federal de Contabilidade (CRC). No entanto, no dia tr\u00eas de novembro de 2021, entrou em vigor um novo procedimento de assinatura por meio da ferramenta para emiss\u00e3o dessa declara\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n Neste artigo, mostramos quais foram as mudan\u00e7as e como o processo de emiss\u00e3o da Decore ocorrer\u00e1 ap\u00f3s essas altera\u00e7\u00f5es. Voc\u00ea tamb\u00e9m saber\u00e1 quando esse documento pode ser solicitado e por quais profissionais ele pode ser emitido.<\/p>\n\n\n\n Antes de falar sobre a mudan\u00e7a no m\u00e9todo de emiss\u00e3o da Decore e entender a aplica\u00e7\u00e3o do certificado digital nesse processo, \u00e9 importante, primeiro, explicar o que \u00e9 e para que serve essa declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A Declara\u00e7\u00e3o Comprobat\u00f3ria de Percep\u00e7\u00e3o de Rendimentos (Decore) \u00e9 um documento cont\u00e1bil que visa atender \u00e0s necessidades dos empres\u00e1rios, profissionais aut\u00f4nomos e liberais que precisam comprovar renda para algum \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico ou institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n Criado em 2000 por meio de uma iniciativa do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o documento \u00e9 usado, principalmente, por indiv\u00edduos que n\u00e3o atuam no regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis de Trabalho (CLT). Isso porque, na pr\u00e1tica, ele funciona como um substituto do contracheque, emitido quando \u00e9 necess\u00e1rio comprovar a quantia recebida por uma pessoa.<\/p>\n\n\n\n O uso da Decore apresenta vantagens para ambas as partes envolvidas. Tanto para os \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es financeiras, que agem com mais seguran\u00e7a na hora de conceder cr\u00e9dito ao solicitante, quanto para os profissionais, que podem acessar o documento sem muita burocracia. Caracter\u00edstica dada pelo uso do certificado digital, respons\u00e1vel por simplificar o processo de emiss\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Normalmente, esse comprovante de renda \u00e9 solicitado aos profissionais para abertura de conta banc\u00e1ria e obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos. Como mostramos, as institui\u00e7\u00f5es financeiras se sentem mais seguras quando recebem o documento, pois ao analisar o perfil do solicitante, elas conseguem prever poss\u00edveis riscos de inadimpl\u00eancia. Dessa forma, a institui\u00e7\u00e3o pode recusar o pedido de abertura da conta banc\u00e1ria feita pelo cliente.<\/p>\n\n\n\n Esse \u00e9 apenas um dos v\u00e1rios procedimentos que exigem a emiss\u00e3o da Decore como pr\u00e9-requisito para realiz\u00e1-los. Ela tamb\u00e9m pode ser solicitada para:<\/p>\n\n\n\n De acordo com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), apenas contadores em situa\u00e7\u00e3o regular junto ao CRC que possuam a Declara\u00e7\u00e3o de Habilita\u00e7\u00e3o Profissional (DHP) est\u00e3o autorizados a emitir o documento.<\/p>\n\n\n\n Para isso, al\u00e9m de usar o certificado digital, \u00e9 necess\u00e1rio seguir uma regra normativa do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que exige o envio dos documentos (NF-es, livro caixa e outros) para comprovar a origem da renda durante o preenchimento da Decore.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 os solicitantes, podem ser todos os profissionais aut\u00f4nomos, liberais ou empreendedores que precisam comprovar as receitas adquiridas durante um determinado per\u00edodo de tempo. Isso inclui m\u00e9dicos, fot\u00f3grafos, pintores, psic\u00f3logos, comerciantes formais e outros.<\/p>\n\n\n\n Como mostramos, o certificado digital \u00e9 um pr\u00e9-requisito para emiss\u00e3o da Decore desde 2015, conforme determina a Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 1494\/2015, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Nesse procedimento, a ferramenta \u00e9 usada para assinar o documento digitalmente.<\/p>\n\n\n\n Assim, al\u00e9m de assegurar que as informa\u00e7\u00f5es contidas na declara\u00e7\u00e3o s\u00e3o ver\u00eddicas, ela proporciona que o usu\u00e1rio economize tempo e dinheiro, j\u00e1 que elimina a necessidade de deslocamento at\u00e9 o CRC para realizar o procedimento.<\/p>\n\n\n\n Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 validade jur\u00eddica da assinatura feita pelo certificado, ela possui a mesma validade jur\u00eddica das que s\u00e3o realizadas \u00e0 pr\u00f3prio punho. A diferen\u00e7a est\u00e1 apenas no modo como ela \u00e9 executada, o que garante mais seguran\u00e7a e praticidade ao titular.<\/p>\n\n\n\n De acordo com essa normativa, somente os certificados digitais do tipo e-CPF, modelos A1 e A3 podem ser usados para assinatura da Decore.<\/p>\n\n\n\n O m\u00e9todo de assinatura da Decore por meio do certificado digital permaneceu inalter\u00e1vel por seis anos, desde a sua determina\u00e7\u00e3o em 2015. Por\u00e9m, recentemente, o CFC informou que esse procedimento sofreria algumas modifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n No dia tr\u00eas de novembro de 2021, foi estabelecido que o processo de assinatura por meio do documento eletr\u00f4nico usado para emitir a declara\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria ser\u00e1 realizado por um novo plug-in, chamado Web PKI-Lacuna.<\/p>\n\n\n\n Para que seja poss\u00edvel efetuar esse procedimento, o usu\u00e1rio deve ter o Web PKI-Lacuna instalado no computador e us\u00e1-lo sempre quando for preciso assinar a sua declara\u00e7\u00e3o de comprova\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s essa mudan\u00e7a, o CFC elaborou uma cartilha com todas as etapas do processo para auxiliar os profissionais durante a emiss\u00e3o da Decore. O material ainda explica o que \u00e9 necess\u00e1rio fazer para alterar a senha de acesso ao sistema. Voc\u00ea pode clicar aqui<\/a> para conferir.<\/p>\n\n\n\n Apesar das altera\u00e7\u00f5es, a ferramenta de assinatura manteve a utiliza\u00e7\u00e3o do certificado digital do tipo e-CPF, modelos A1 e A3 para a emiss\u00e3o da Decore. No entanto, determinou alguns requisitos para a instala\u00e7\u00e3o do novo plug-in.<\/p>\n\n\n\n Somente sistemas atualizados ser\u00e3o aceitos, pois, os mais obsoletos podem n\u00e3o ser capazes de suport\u00e1-lo. Diante disso, foram recomendados os seguintes sistemas:<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea atua no setor cont\u00e1bil, sabe que o certificado digital \u00e9 usado em diversos procedimentos, al\u00e9m da emiss\u00e3o da Decore.<\/p>\n\n\n\n Com ele, \u00e9 poss\u00edvel emitir notas fiscais eletr\u00f4nicas (NF-es) e acessar diversos servi\u00e7os sistemas do Governo, como e-CAC, Siscomex, SPED e outros. Por isso, a sua aquisi\u00e7\u00e3o \u00e9 indispens\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Ao emiti-lo com uma Autoridade de Registro (AR) que segue os padr\u00f5es ICP-Brasil, voc\u00ea investe em opera\u00e7\u00f5es seguras, otimizadas e econ\u00f4micas para seu escrit\u00f3rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A contabilidade \u00e9 uma \u00e1rea que exige a utiliza\u00e7\u00e3o de diversos documentos e protocolos para que todas as opera\u00e7\u00f5es realizadas por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas n\u00e3o apresentem irregularidades. Dentre esses documentos, est\u00e1 a Declara\u00e7\u00e3o Comprobat\u00f3ria de Percep\u00e7\u00e3o de Rendimentos (Decore), essencial para profissionais aut\u00f4nomos, liberais e empres\u00e1rios que precisam comprovar suas rendas. 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Emita seu certificado digital conosco<\/h2>\n\n\n\n