O processo de transforma\u00e7\u00e3o digital surgiu para facilitar a vida das pessoas. Servi\u00e7os e processos est\u00e3o sendo digitalizados com o objetivo de desburocratizar e simplificar o cotidiano dos empreendedores e consumidores de todo o pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n
Nesse contexto, \u00f3rg\u00e3os federais brasileiros contribuem com essa transforma\u00e7\u00e3o ao viabilizar opera\u00e7\u00f5es que antes eram feitas presencialmente. Foi o que aconteceu recentemente com a Receita Federal (RFB), que alterou as regras para opera\u00e7\u00f5es no Cadastro de Im\u00f3veis Rurais (Cafir). <\/p>\n\n\n\n
Por meio da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2008\/2021<\/a> (IN 08\/2021) publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, no dia 22 de fevereiro de 2021, o \u00f3rg\u00e3o migrou as opera\u00e7\u00f5es realizadas no Cafir para o formato digital. <\/p>\n\n\n\n \u00c9 sobre essa mudan\u00e7a que falaremos neste artigo. Se voc\u00ea \u00e9 propriet\u00e1rio rural ou atua nesta \u00e1rea da contabilidade e deseja saber o que mudou, fique conosco at\u00e9 o final. <\/p>\n\n\n\n Anteriormente, toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para comprovar a opera\u00e7\u00e3o do Cafir era entregue fisicamente em uma unidade de atendimento da Receita. Por\u00e9m, agora, com a IN 08\/2021, os propriet\u00e1rios rurais poder\u00e3o juntar a papelada em formato digital por meio do portal e-CAC<\/a>, na p\u00e1gina da RFB. <\/p>\n\n\n\n Para as opera\u00e7\u00f5es cadastrais de inscri\u00e7\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o, cancelamento e reativa\u00e7\u00e3o no Cafir, continuam sendo utilizados os servi\u00e7os digitais dispon\u00edveis na p\u00e1gina da RFB. A regra s\u00f3 ser\u00e1 v\u00e1lida nos casos em que o usu\u00e1rio tiver que apresentar algum documento para comprovar a opera\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o on-line. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, toda comunica\u00e7\u00e3o referente ao processo do Cafir passar\u00e1 a ser de forma digital. A ideia \u00e9 que a RFB se comunique com o propriet\u00e1rio rural por meio de mensagens na pr\u00f3pria plataforma. Com essa mudan\u00e7a, um canal de intera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 estabelecido entre o cidad\u00e3o e a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, de maneira que o processo se torne mais \u00e1gil e permita uma an\u00e1lise transparente das demandas apresentadas.<\/p>\n\n\n\n Todas essas mudan\u00e7as realizadas pela Receita visam simplificar a vida do propriet\u00e1rio rural com rela\u00e7\u00e3o ao Cafir. O objetivo, ent\u00e3o, \u00e9 agilizar os processos de cadastros e reduzir a burocracia nessas transa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n O Cafir \u00e9 um cadastro administrado pela RFB que deve ser feito por todo cidad\u00e3o que possui um im\u00f3vel rural. Com ele, \u00e9 poss\u00edvel realizar diversas atividades transacionais relacionadas \u00e0s propriedades da \u00e1rea rural. <\/p>\n\n\n\n Mas, al\u00e9m disso, o cadastro \u00e9 solicitado para que a Receita possa administr\u00e1-las e proteger os propriet\u00e1rios de qualquer problema com o im\u00f3vel, como a n\u00e3o autoriza\u00e7\u00e3o de uma poss\u00edvel venda ou financiamento.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00b0 1.467\/2014,<\/a> o Cafir \u00e9 obrigat\u00f3rio para todos os im\u00f3veis rurais, incluindo os beneficiados com imunidade ou isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).<\/p>\n\n\n\n De acordo com a IN 08\/2021, os documentos digitais a serem juntados ao processo digital para comprovar a opera\u00e7\u00e3o do Cafir s\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n Com a possibilidade de enviar a documenta\u00e7\u00e3o em forma digital para a RFB, por meio do e-CAC, \u00e9 preciso que o propriet\u00e1rio rural saiba que a melhor maneira de cumprir com essa regra \u00e9 usando o certificado digital. Al\u00e9m de permitir assinar documentos e ainda garantir a validade jur\u00eddica dessas assinaturas, a ferramenta pode ser utilizada para diversas transa\u00e7\u00f5es com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, inclusive com a Receita.<\/p>\n\n\n\n Diante disso, em setembro de 2020, a RFB iniciou um processo de integra\u00e7\u00e3o do e-CAC que mudou a forma de acesso aos diversos servi\u00e7os oferecidos pela Receita, incluindo os de cadastros. Anteriormente, o usu\u00e1rio acessava diretamente o portal do e-CAC com seu certificado ICP-Brasil. <\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, agora, para acessar o portal, \u00e9 preciso, primeiro, solicitar a entrada ao gov.br, com a ferramenta e, em seguida, adquirir o Selo de Confidencialidade do tipo Certificado Digital. <\/p>\n\n\n\n Apesar da mudan\u00e7a, a confidencialidade e a otimiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos burocr\u00e1ticos oferecidas pelo certificado digital continuam as mesmas. <\/p>\n\n\n\n O certificado digital \u00e9 emitido com base nas regras e procedimentos estabelecidos pela ICP-Brasil, que s\u00e3o supervisionados pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (ITI). Essa autarquia federal possui entidades credenciadas respons\u00e1veis por emitir os certificados, chamadas de Autoridades Certificadoras (AC).<\/p>\n\n\n\n Para adquirir um certificado digital, \u00e9 preciso que o requerente entre em contato com uma Autoridade de Registro (AR) e solicite a emiss\u00e3o. Esse procedimento tamb\u00e9m pode ser feito presencialmente, pelo site, de forma on-line, ou por videoconfer\u00eancia. Tanto por pessoa f\u00edsica quanto jur\u00eddica. Para saber melhor como funciona, confira alguns textos em nosso blog.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o perca mais tempo. Adquira o seu certificado digital e simplifique os processos burocr\u00e1ticos e as transa\u00e7\u00f5es que envolvam a sua propriedade rural. <\/p>\n\n\n\n Continue nos acompanhando para mais not\u00edcias sobre o setor de certifica\u00e7\u00e3o digital. <\/p>\n\n\n\n Fonte: Governo Federal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O processo de transforma\u00e7\u00e3o digital surgiu para facilitar a vida das pessoas. Servi\u00e7os e processos est\u00e3o sendo digitalizados com o objetivo de desburocratizar e simplificar o cotidiano dos empreendedores e consumidores de todo o pa\u00eds. Nesse contexto, \u00f3rg\u00e3os federais brasileiros contribuem com essa transforma\u00e7\u00e3o ao viabilizar opera\u00e7\u00f5es que antes eram feitas presencialmente. 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O que \u00e9 o Cafir<\/h2>\n\n\n\n
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Envio dos documentos e acesso ao e-CAC com certificado digital<\/h2>\n\n\n\n
Como emitir o certificado digital<\/h2>\n\n\n\n