Talita Camargos
Desde 20 de março, consultas médicas pela internet estão permitidas. A portaria de nº 467, do Ministério da Saúde, autorizou, em caráter provisório, a telemedicina, algo que era esperado havia algum tempo por pacientes e boa parte dos médicos.
No entanto, como é uma área que lida diretamente com a vida, há regras essenciais. Uma das principais é a exigência do certificado digital para emissão de receitas e atestados médicos. A exigência do certificado para esses fins tornou-se obrigatória de vez com a lei nº 14.063,
Tipo de certificado digital para telemedicina
O e-CPF é o tipo de certificado correto para os médicos. Como são profissionais liberais, o documento refere-se à pessoa física e não à jurídica. Porém, há mais de uma opção de e-CPF.
- e-CPF A1: gerado e armazenado diretamente em um computador, com validade de 1 ano;
- e-CPF A3: gerado e armazenado diretamente em uma mídia criptográfica (token, nuvem ou smartcard), com validade de 1 a 3 anos. A validade é diferente para o certificado em nuvem, que vale de acordo com os usos.
O e-CPF ainda pode ser emitido em quatro mídias diferentes:
- Arquivo: o usuário instala o certificado digital no computador e com uma senha você consegue utilizá-lo sempre que precisa. Se houver uma pane no equipamento, vírus ou outro problema, o certificado fica prejudicado. O e-CPF A1 só é emitido neste formato.
- Cartão (Smartcad): como o nome indica, o certificado digital é armazenado em um cartão. Para acessá-lo é necessário uma leitora. Assim, quem optar pelo certificado digital no smartcard recebe um kit com a leitora e o cartão. A segurança é total, mesmo com uma invasão de hacker ou vírus, o seu certificado digital continua protegido.
- Token: a grande diferença do token para o cartão é a eliminação da leitora. O certificado só funcionará em uma máquina, não pode ser exportado para outro hardware. Mas mesmo com ataques cibernéticos, o certificado digital continuará protegido.
- Certificado em nuvem (Bird ID): esse tipo de certificado é o único que pode ser usado via aplicativo (Bird ID), por meio da internet, já que está em nuvem. Dessa forma, dispensa Token, cartão e arquivo. O acesso é via senha, biometria ou as duas em conjunto, e a segurança é muito maior. A senha é criada de forma aleatória a cada acesso pelo aplicativo instalado no celular do titular do certificado. A validade do certificado em nuvem é de acordo com o número de vezes que é usado, e não um prazo. Está disponível para pessoas físicas e jurídicas.
Por que o certificado digital na telemedicina é tão importante
O certificado digital protege tanto pacientes quanto médicos que passam por teleconsultas. Uma receita ou atestado médico com uma assinatura manuscrita, que pode ser feita gratuitamente em vários sites, é totalmente diferente desses documentos assinados com certificado digital.
Inclusive, pode acontecer da assinatura com certificado nem aparecer na receita ou atestado. No entanto, é com a certificação digital que as receitas e atestados têm segurança jurídica.
Dessa forma, se houver qualquer problema com um falso atestado, ele não é válido juridicamente. Por exemplo, caso um atestado tenha uma suposta assinatura de médico manuscrita, e essa assinatura não vier acompanhada de um certificado digital, ela não tem validade jurídica.
Certificação já era usada no Prontuário Eletrônico do Paciente
Para agilizar o atendimento a clientes em clínicas e hospitais, o certificado digital já era utilizado no Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP). Como é um documento muito importante, com informações sensíveis, contar com a assinatura via certificado é essencial. Assim como nos atestados e receitas, os dados nos prontuários podem ser usados em processos jurídicos. Dessa forma, se tiver assinado com o instrumento, é considerado mais forte.
Pode-se dizer, inclusive, que o PEP é mais seguro do que um prontuário tradicional. Isso porque é menos complexo falsificar uma assinatura manuscrita do que uma com certificado digital, já que ela é criptografada e conta com outros sistemas de proteção.
Futuro da Telemedicina
A portaria que autoriza o exercício da telemedicina, como citamos, é provisória. Porém, há uma tendência de modernização de todas as áreas. A experimentação forçada deste formato deve acelerar a adoção dos recursos tecnológicos entre médicos e pacientes.
Dessa forma, mais cedo ou mais tarde a telemedicina vai se tornar permanente. O certificado digital, para o exercício honesto e seguro da telemedicina, continuará a ser necessário.